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14 de Dezembro de 2018

Recall: Já ouviu falar?

Thiago Martins, Estudante de Direito
Publicado por Thiago Martins
há 8 dias

 Recall, ou também conhecido como "chamamento", trata-se basicamente de um procedimento gratuito pelo qual o fornecedor informa os consumidores e eventualmente os convoca para sanar algum defeito encontrado nos produtos vendidos ou serviços prestados.

 Este procedimento está amparado pelo artigo 10 e seguintes do Código de Defesa do Consumidor:

Art. 10. O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.
§ 1º O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários.
§ 2º Os anúncios publicitários a que se refere o parágrafo anterior serão veiculados na imprensa, rádio e televisão, às expensas do fornecedor do produto ou serviço.
§ 3º Sempre que tiverem conhecimento de periculosidade de produtos ou serviços à saúde ou segurança dos consumidores, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão informá-los a respeito.

 Veja que o objetivo principal do recall é proteger e preservar a vida, a saúde, a integridade e a segurança do consumidor a fim de evitar e minimizar os prejuízos tanto físicos quanto morais.

 Caso o consumidor, por ventura, não atender ao chamamento do consumidor, qualquer dano que possa ocorrer referente à utilização do produto defeituoso deverá ser reparado pelo fornecedor.

 É muito comum os recalls ocorrerem com veículos colocados no mercado de consumo que apresente algum tipo de defeito. Digamos que uma pessoa adquiriu um automóvel que possua algumas falhas no sistema de frenagem, no entanto, por algum motivo, não houve a reparação do problema e isto lhe acarretou um grave acidente. Todos os danos referentes a medicamentos, hospital, dentre outros, ficarão sob responsabilidade do fornecedor.


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