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30 de Maio de 2020

O Black Mirror chinês e a sociedade de vigilância

Sistema implementado pela China é incompreensível aos olhos ocidentais

Thiago Martins, Estudante de Direito
Publicado por Thiago Martins
há 7 meses

Após muito debate, a União Europeia aprovou o GDPR (General Data Protection Regulation), que entrou em vigor em 25/05/2018, no qual apresenta como objeto a proteção de dados pessoais em geral. De modo que propicia ao titular, o controle e entendimento do que está sendo realizado com seus dados.

Aqui no Brasil não foi diferente, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) entrará em vigor em agosto de 2020, e, assim como o GDPR, um dos principais pontos de destaque desta lei é o controle que o titular passa a exercer sobre os seus dados pessoais; a lei também será aplicada ao Poder Público, porém com algumas particularidades.

Na contramão temos a China. O governo chinês possui a curiosa ambição de exercer o controle sobre a sua população, ou seja, 1,4 bilhão de pessoas sendo monitoradas. Por lá, eles atribuem o chamado “crédito social”, cujo escopo é definir os cidadãos “confiáveis” e “não confiáveis”, tudo por meio de pontos.

Os pontos são perdidos e obtidos com base nas leituras das sofisticadas redes de câmeras de vigilância. O programa só foi viabilizado em decorrência dos avanços na tecnologia de reconhecimento facial, varredura corporal e rastreamento geográfico.

O jornal ABC News (Australian Broadcasting Corporation), entrevistou uma pessoa que possuía uma das melhores pontuações. Por ser considerada uma boa cidadã, ela recebe tratamento VIP em hotéis e aeroportos; empréstimos baratos e um caminho rápido para as melhores universidades e empregos.

Os cidadãos listados como não confiáveis, podem ser excluídos da sociedade. As consequências triviais são: proibição para viagens; impossibilidade em contrair empréstimos; inviabilidade de trabalhar para o governo. Conforme dados divulgados pela Time, 5 milhões de pessoas foram barradas em trens de alta velocidade e mais 15 milhões em voos.

A distopia chinesa tem por base um discurso de segurança, por meio do qual permitiria que os confiáveis vaguem livremente sob o céu, ao mesmo tempo que busca impedir os desacreditados de dar um único passo sequer. Destarte, o governo chinês tenta implementar a primeira ditadura digital do mundo – pasmem.

Para a maioria dos cidadãos dos países ocidentais, o sistema onipresente chinês não só ultrapassa os princípios éticos, mas vai de encontro com o próprio direito à liberdade e à privacidade. Em razão da constante evolução tecnológica, debates sobre o assunto tem ganhado relevância e demonstra-se pertinente.

Portanto, há de esclarecer que o problema não está na tecnologia – pelo contrário, ela traz inúmeros benefícios à nossa sociedade - no entanto, sob uma concepção ocidental, o modo como a China tem utilizado a inteligência artificial aparenta ser abusiva. Diante desta realidade, difícil vislumbrar um futuro promissor no sistema chinês, tampouco consequências positivas.

Referências

CAMPEBELL, Charlie. How China Is Using “Social Credit Scores” to Reward and Punish Its Citizens. Disponível em: <https://time.com/collection/davos-2019/5502592/china-social-credit-score/> Acessado em: 23/10/2019.

CARNEY, Matthew. Leave no dark corner. Disponível em: <https://www.abc.net.au/news/2018-09-18/china-social-creditamodel-citizen-inadigital-dictatorship/10200278?pfmredir=sm> Acessado em: 23/10/2019.


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